O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de ...

Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21/2) para confirmar a suspensão do andamento de ...

Como não existe previsão legal sobre assédio moral na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), o Ministério Público Federal não possui ...

O servidor público que tomar posse por decisão judicial só precisa ser indenizado pelo Estado por eventual demora para assumir o cargo se o atraso for ...

Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin, aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, litoral norte e sul) manteve a decisão que ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/2), a favor da exigência de ensino superior completo para ingresso na ...

A exploração de rifas e sorteios por influenciadores digitais tem sido uma prática disseminada nas redes sociais, fato que ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desativou sua conta no X — antigo Twitter — nesta sexta-feira (21/2). A desativação do perfil ...

Considere o cenário em que uma organização criminosa é descoberta após a prisão de um de seus integrantes que, diante das provas e da perspectiva de uma ...

Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência ...